Os dados pessoais que lhe sejam solicitados em http://www.etiogen.pt serão tratados de acordo com as regras definidas na presente Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade explicita os termos em que a ETIOGEN procede ao tratamento de dados pessoais dos seus Clientes, bem como os direitos que podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e legislação nacional aplicável, designadamente a Lei nº 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, daquele Regulamento.

A entidade responsável pelo tratamento dos dados é a sociedade ETIOGEN, LDA pessoa coletiva 510159583, com igual número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial, com o capital de € 5.000,00 e sede na Estrada de Paço de Arcos, 9 // 3º Piso em 2770-218 Paço de Arcos.

Os nossos contactos são os seguintes:
Telefone: +351 966250070
Correio eletrónico: info@etiogen.pt

A ETIOGEN trata os dados pessoais que recolhe em http://www.etiogen.pt no âmbito de uma relação comercial já estabelecida ou a estabelecer com os seus clientes, em nome próprio ou quando agem em representação de clientes enquanto pessoas coletivas, no âmbito dos respetivos contratos, designadamente gerentes, administradores, procuradores, colaboradores ou outros, e no âmbito do cumprimento das obrigações legais aplicáveis, designadamente dados de identificação, nome, morada, código postal, localidade, número de contribuinte e de identificação civil, endereços de correio eletrónico, números de telefone e de telefax e outros dados de contacto semelhantes, bem como os dados necessários para processar pagamentos (exemplo, IBAN).

Alguns dados pessoais são de comunicação necessária, por se tratar de uma obrigação contratual e legal necessária para a celebração de contrato, designadamente para a emissão de fatura ou documento equivalente ou em cumprimento das obrigações declarativas de âmbito fiscal; em caso de falta ou insuficiência desses dados, a ETIOGEN poderá não reunir as condições necessárias para poder disponibilizar o produto ou serviço solicitado pelos seus clientes, caso em que os informará da natureza obrigatória do fornecimento dos dados em causa.

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se assim, no âmbito da execução de contratos nos quais os titulares desses dados são parte ou representam a parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados; no cumprimento de obrigações jurídicas a que a ETIOGEN está sujeita; e no consentimento do titular dos dados, quando para fins publicitários (informação sobre produtos e serviços disponíveis, campanhas promocionais e eventos).

Nos casos em que o tratamento é realizado com base no consentimento do titular dos dados pessoais, este tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento; a retirada do consentimento não compromete, no entanto, a licitude do tratamento efetuado com base consentimento previamente dado.

Abaixo consta campo para que dê o seu consentimento ao tratamento de dados para específicas finalidades; caso queira, posteriormente, retirar esse consentimento, poderá fazê-lo através do envio de email para info@etiogen.pt, com o assunto: Retirada de consentimento de tratamento de dados.

No tratamento de dados a que a ETIOGEN procede, observa os princípios da licitude, lealdade e transparência, de limitação das finalidades, de minimização dos dados, de exatidão, de limitação da conservação, de integridade, confidencialidade e responsabilidade, nos termos definidos no artigo 5º, do RGPD.

A ETIOGEN, na prossecução da sua atividade, poderá recorrer a terceiros – Subcontratantes – para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos titulares dos dados; mas assegura que, nestas circunstâncias, são adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas de forma a assegurar que as entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

A ETIOGEN também poderá ter de transmitir os dados pessoais a entidades públicas e privadas, por imposição legal, tais como Administração Fiscal e Aduaneira, Instituto de Segurança Social, Instituições de Seguros, gabinetes de contabilidade, ou outros.

A ETIOGEN observará as normas legais relativas aos prazos de conservação de dados pessoais; caso a conservação não se fundamente no cumprimento de obrigações jurídicas, a ETIOGEN conservará os mesmos:
· até cinco anos após o termo da relação contratual;
· enquanto subsistirem obrigações emergentes de relação contratual;
· enquanto puder ser oponível direito à ETIOGEN.

Não haverá transferência de dados para países terceiros (que não pertençam à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu).

A ETIOGEN assegura aos titulares dos dados recolhidos o exercício dos direitos de acesso, de retificação, de oposição de apagamento e à limitação do tratamento, bem como o direito à portabilidade dos seus dados.

Assegura, ainda, o direito de não sujeição a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfil.

Caso ocorra violação de dados pessoais, os titulares dos dados recolhidos têm ainda o direito de dele tomarem conhecimento.

Os titulares dos dados pessoais podem exercer os direitos acima mencionados, bem como solicitar informações e comunicações, nos termos do artigo 12º do RGPD, mediante comunicação escrita apresentada da seguinte forma:
· pela via postal, para a morada: Estrada de Paço de Arcos, 9 3º Piso 2770-218 Paço de Arcos
· por correio eletrónico, para: info@etiogen.pt.

Se o titular dos dados o solicitar, a informação pode ser prestada oralmente, desde que a identidade desse titular seja comprovada por outros meios; a resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo. Em caso de dúvida sobre a identidade, pode ser solicitada informação adicional para a confirmação da identidade do titular dos dados.

As informações serão prestadas de forma gratuita. No entanto, se os pedidos apresentados por um titular de dados forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, poderá a ETIOGEN, nos termos do nº 5 do artigo 12º do RGPD, exigir o pagamento de uma taxa razoável tendo em custa os custos administrativos do fornecimento das informações ou comunicações ou da tomada das medidas solicitadas. Pode ainda recusar-se a dar seguimento ao pedido.

Os titulares dos dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.

A ETIOGEN garante adequados níveis de segurança e de proteção dos dados pessoais dos titulares dos dados. Para o efeito, adota diversas medidas de segurafnça de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Poderá ocorrer alteração à Política de Privacidade, quando adequado. Nesse caso, receberá uma notificação para o seu endereço de correio eletrónico quando a alteração em questão for significativa em relação à sua privacidade, de modo a poder rever as alterações, avaliá-las e, se for o caso, opor-se, se o tratamento de dados se fundamentar no seu consentimento.